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 Apresentação das cartas credenciais de S.Exa. o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, a Sua Alteza Real o Grão Duque do Luxemburgo, no dia 21 de novembro de 2018.

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1.     Todos os viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, com mais de 12 anos de idade, deverão ser portadores de um dos seguintes elementos contendo leitura ótica através de código “QR” («CovidCheck» luxemburguês):

    a) Certificado de vacinação completa contra o Covid-19, com uma das vacinas autorizadas pela EMA, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    b) Certificado de recuperação de Covid-19, para pessoas que tenham tido uma infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem e que tenham completado o período de isolamento aplicável no respetivo país, com o desaparecimento de todos os sintomas, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    c) Certificado de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao voo;

    d) Certificado de teste antigénio, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo.

    Os passageiros podem ser submetidos a testes adicionais à chegada ao Luxemburgo se provenientes de fora do espaço Schengen. Os relatórios dos testes têm que estar escritos em português, inglês, francês, alemão, luxemburguês, espanhol ou italiano.

2.     Os viajantes com mais de 12 anos de idade provenientes do Luxemburgo com destino a Portugal, por via aérea, deverão ser portadores de um dos seguintes elementos contendo leitura ótica através de código “QR” («Passe Covid» português):

    a) Certificado de vacinação completa contra o Covid-19, com uma das vacinas autorizadas pela EMA, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    b) Certificado de recuperação de Covid-19, para pessoas que tenham tido uma infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem e que tenham completado o período de isolamento aplicável no respetivo país, com o desaparecimento de todos os sintomas, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    c) Certificado de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao voo;

    d) Certificado de teste antigénio, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo.

3.     Os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se entre Portugal e o Luxemburgo por via ferroviária ou rodoviária deverão ser detentores de um dos certificados referidos nos pontos anteriores, assim como informar-se previamente no Portal das Comunidades Portuguesas, bem como através das Embaixadas/Consulados, das condições exigidas em cada momento por Espanha e por França, que podem ser alteradas a qualquer momento e sem pré-aviso.

4.     Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

5.     Recomenda-se a celebração de um contrato de seguro que inclua coberturas médicas e a possibilidade de evacuação sanitária.

6.     O Governo do Grão-Ducado tem em vigor medidas restritivas para combater a propagação do Covid-19 pelo menos até 18 de outubro de 2021. Estão atualmente em vigor as seguintes principais restrições:

    a) Uso obrigatório de máscara e de distanciamento social em todos os espaços fechados de utilização pública (exemplos: comércios, supermercados, cinemas, museus, galerias de arte, bibliotecas, arquivos, transportes públicos);

    b) Apenas podem permanecer em casas particulares mais de 10 pessoas se todas foram portadoras de «CovidCheck» válido, não sendo necessário o uso de máscara e distanciamento físico;

    c) Em todas os espaços públicos, estabelecimentos e casas particulares é possível estarem entre 10 e 50 pessoas com «CovidCheck» ou equivalente português; de 50 a 300 pessoas é obrigatório o uso de máscara, o distanciamento físico e lugares marcados.

    d) Cafés, bares e restaurantes podem estar abertos até à 1h da madrugada. O limite máximo de clientes por mesa é de 10 pessoas, tanto nas esplanadas como no interior, desde que todos os clientes tenham «CovidCheck» luxemburguês (ou equivalente português) ou teste rápido negativo realizado no local. Os proprietários dos restaurantes podem decidir manter o número máximo de quatro clientes por mesa, sem necessidade de «CovidCheck» ou de teste.

    e) É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público;

    f) Possibilidade de discotecas pedirem autorização para organizar eventos até às 3 horas da madrugada.

    g) São permitidos todos os eventos culturais e desportivos até 300 pessoas, com distanciamento físico, máscara e lugares sentados. São ainda aceites os eventos até 2.000 pessoas com protocolo sanitário previamente aprovado pelo Ministério da Saúde;

    h) Salões de beleza, cabeleireiros e afins funcionam com marcação prévia;

    i) O acesso aos hospitais por profissionais, doentes ou visitantes, processa-se sob o sistema «CovidCheck», com exceção dos doentes transportados em ambulância.

7.     As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Após o período de isolamento, deve repetir o teste e, se negativo, pode retomar as suas atividades. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-positive.html

8.     As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada serão colocadas em quarentena, exceto se vacinadas ou recuperadas, devendo ficar em casa durante 7 dias e preencher o referido formulário para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia.

9.     Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com pesadas multas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

10.     Todas as informações sobre o «CovidCheck» luxemburguês podem ser obtidas através da página oficial https://covid19.public.lu/fr/covidcheck.html

Informam-se os utentes que podem, através da Segurança Social Direta:

  1. CONSULTAR E OBTER O RECIBO DE PENSÃO

Esta consulta permite obter informação a partir Setembro de 2021 sobre os valores mensais recebidos, nomeadamente os respetivos abonos e  deduções.

O recibo pode ser consultado de forma permanente e segura, sempre que for necessário, e pode ser impresso, evitando a deslocação aos serviços da Segurança Social desta Embaixada.

Para obter o seu recibo de Pensão, aceda à Segurança Social Direta e, após autenticação, selecione o menu "Pensões" > "Rendimentos de Pensões" > "Recibos de Pensão". Aceda aqui.

Se ainda não está registado na Segurança Social Direta, saiba como se registar aqui.

Assista ao vídeo explicativo e saiba como aceder ao seu recibo de pensão. 

 

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     2. PROVA ANUAL DA SITUAÇÃO ESCOLAR PARA OS PENSIONISTAS DE SOBREVIVÊNCIA

  • A partir do corrente ano letivo a prova anual passa a ser efetuada exclusivamente através da Segurança Social Direta
  • Quem tem de efetuar a Prova Escolar

          A Prova Escolar deve ser efetuada anualmente por todos os jovens a partir dos 18 anos, que se encontrem a estudar (matriculados) e a receber Pensão de Sobrevivência.

  • O que mudou quanto à Prova Escolar

          A Prova Escolar passa a ser feita na Segurança Social Direta por declaração (não é necessário apresentar comprovativo de matrícula).

  • Para utilizar o serviço de Prova Escolar tem de estar inscrito na Segurança Social Direta, ter a palavra-chave e atualizar os seus dados. 
  • Para que serve a Prova Escolar

          A realização da Prova Escolar garante a manutenção do pagamento da Pensão de Sobrevivência.

          Como fazer a Prova Escolar na Segurança Social Direta

          Após a autenticação na Segurança Social Direta aceda ao “menu” Pensões > Prova Escolar e preencha a informação referente à sua matrícula no próximo ano letivo.

  • O que acontece se não efetuar a Prova Escolar

          Caso não efetue a Prova Escolar, o pagamento da Pensão de Sobrevivência poderá ser suspenso.

  • O pagamento da Pensão de Sobrevivência é retomado a partir do dia 1 do mês seguinte ao da realização da Prova Escolar, com retroativos dos meses de suspensão, para as Provas efetuadas até 31 de dezembro.
  • Para as Provas Escolares efetuadas a partir de 1 de janeiro do ano seguinte, o pagamento da Pensão de Sobrevivência é retomado a partir do dia 1 do primeiro mês seguinte ao da realização da Prova.

 

  • Para mais informações

          Consulte a Monofolha sobre a prova escolar dos pensionista de sobrevivência residentes no estrangeiro, que pode consultar infra.

 

prova escolar 1

prova escolar 2

 

Subordinado ao tema “Formes Anciennes, Nouvelles Circonstances”, André Guedes, com a colaboração do compositor Gonçalo Gato, inaugurou a 8 de setembro de 2021 no Centro Cultural esta exposição, que ficará patente ao público até dia 18 de outubro.

Guedes apresenta uma série de dez trabalhos em que impressões sobre acetato são sobrepostas na parede e no chão, ocupando o espaço, combinando visões a preto e branco de um passado arquitetónico recente com imagens de escavações e artefactos arqueológicos de cores vibrantes.

Nesta exposição o artista consegue associar antiguidade e contemporaneidade, num processo de “desenterrar” que diz algo sobre o passado, o presente e o futuro e a forma de contestação social que faz evoluir estas dimensões.

Simultaneamente, uma peça sonora ocupa o espaço de forma intermitente, representando o diálogo entre duas vozes masculinas, uma de um urbanista que dá conta das transformações urbanas e sociais sofridas pelas cidades italianas durante a segunda metade do século XX e a outra de um arqueólogo fazendo alusão aos processos históricos que conduziram á ascensão e queda de Troia.

Trata-se da apresentação de algo inédito no Centro Cultural, que o (a) convido a ver numa primeira oportunidade.

António Gamito
Embaixador de Portugal no Luxemburgo

 

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As Escolas de Hotelaria do Turismo de Portugal realizam, entre 13 e 17 de setembro, uma Summer School online dirigida especificamente a lusodescendentes, com o objetivo de aprofundar o seu conhecimento de Portugal, nomeadamente da sua cultura, património e gastronomia das diferentes regiões. Participam nesta iniciativa as Escolas de Hotelaria e Turismo do Porto, Oeste, Estoril, Portalegre e Portimão, de acordo com o seguinte programa:

 

  • Dia 13 | Região Norte - Escola do Porto

          A região Norte • A Cidade Invicta • O vinho do Porto • A gastronomia;

  • Dia 14 | Região Centro - Escola do Oeste

          A região Centro • As Caldas e Óbidos • A ginja de Óbidos • A gastronomia;

  • Dia 15 | Região Lisboa - Escola do Estoril

          A Região de Lisboa • A Costa do Estoril • Os vinhos de Lisboa • A gastronomia;

  • Dia 16 | Região Alentejo - Escola de Portalegre

          A região Alentejo • A cidade de Portalegre • O vinho da talha • A gastronomia;

  • Dia 17 | Região Algarve - Escola de Portimão

          A Região do Algarve • A cidade de Portimão • O melhor peixe • Os vinhos do Algarve • A gastronomia.

 

Os participantes podem optar por frequentar o curso em português ou em inglês, sendo este composto por uma sessão diária de duas horas em cada uma das línguas, incluindo uma dimensão prática em que demonstrará a confeção de pratos da gastronomia portuguesa. As inscrição são gratuitas e podem ser efectuadas através do link: https://forms.office.com/r/UBt7R9txC7

Esta iniciativa tem o apoio das Secretárias de Estado do Turismo e das Comunidades Portuguesas.

Contactos

282, route de Longwy
L – 1940 Luxembourg

+352 46 61 90 – 1
luxemburgo@mne.pt (Embaixada)
pensoes.luxemburgo@mne.pt

Mais informação

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