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 Apresentação das cartas credenciais de S.Exa. o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, a Sua Alteza Real o Grão Duque do Luxemburgo, no dia 21 de novembro de 2018.

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1.Viagens.

A. Todos os viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, com mais de 12 anos e dois meses de idade, terão, antes de embarcar, que apresentar obrigatoriamente um certificado covid U.E., digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo regime CovidCheck luxemburguês. Esse certificado deverá indicar se o passageiro:

- Concluiu um esquema vacinal primário contra a Covid-19, nos últimos 270 dias (9 meses), com uma das vacinas autorizadas pela EMA (Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Janssen ou Novavax); ou

- Tem vacinação de reforço; ou

- Recuperou da infeção por Covid-19 nos 180 dias (6 meses) anteriores à viagem; ou

- Tem teste PCR ou rápido antigénio, com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores ao embarque, respetivamente, com relatório emitido por entidade certificada.

Os passageiros podem ser submetidos a testes adicionais à chegada ao Luxemburgo se provenientes de um país terceiro fora da U.E. ou do espaço Schengen.

Os relatórios dos testes podem estar escritos em português, inglês, francês, alemão, luxemburguês, espanhol ou italiano.

B. Devido à corrente situação sanitária em Portugal, e até 9 de fevereiro de 2022 inclusive, para efeitos de entrada nas fronteiras aeroportuária, terrestre, marítima e fluvial portuguesas, será exigida a todos os viajantes maiores de 12 anos provenientes do Luxemburgo (relativamente a passageiros não oriundos da U.E. ou do espaço Schengen consultar o Portal das Comunidades Portuguesas) a apresentação de certificado covid U.E., digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo sistema Passe Covid português, apenas na modalidade de certificado de recuperação nos 180 dias (6 meses) anteriores à viagem ou teste PCR ou rápido antigénio, com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores ao embarque respetivamente, com relatório emitido por entidade certificada.

C. Institui-se a obrigatoriedade de preenchimento do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form, Clean & Safe) para os passageiros dos voos e dos navios com destino a Portugal. 

D. Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

E. Recomenda-se ao viajante a celebração de um contrato de seguro que inclua coberturas médicas e a possibilidade de evacuação sanitária.

2. Regras obrigatórias no Luxemburgo.

O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo tem em vigor medidas para combater a propagação do Covid-19 e incentivar a vacinação, até 28 de fevereiro de 2022, assente nos seguintes regimes CovidCheck, aplicáveis a todas as pessoas com idade superior a 12 anos e 2 meses:

- 3G: pessoas vacinadas, recuperadas ou testadas;

- 2G: pessoas vacinadas ou recuperadas;

- 2G+: pessoas vacinadas até 180 dias (6 meses), pessoas recuperadas até 180 dias (6 meses) ou pessoas vacinadas com dose de reforço. Estas pessoas estão isentas da obrigação de apresentação de teste.

- Para efeitos exclusivamente internos, o prazo de validade dos testes PCR é de 48 horas e dos testes antigénio certificados de 24 horas.

Os referidos regimes CovidCheck são de aplicação obrigatória aos seguintes espaços públicos e privados:

A. Hotéis, restaurantes, bares, cafés e similares: 2G+. As pessoas que ainda não tenham tomado a dose de reforço da vacina terão que apresentar teste PCR ou antigénio ou realizar autoteste antigénio no local.

B. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público.

C. Ajuntamentos públicos e privados:

- Até 10 pessoas: não há qualquer restrição ou medida sanitária a aplicar;

- Entre 11 e 20 pessoas: é obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social de 2 metros ou a aplicação do regime CovidCheck 2G+;

- Entre 21 e 200 pessoas: é obrigatória a aplicação do regime CovidCheck 2G+ ou a utilização de máscara e a atribuição de lugares marcados, observando uma distância social de 2 metros;

- Mais de 200 pessoas: os ajuntamentos estão interditos, salvo se objeto de protocolo sanitário aceite previamente pela Direção da Saúde;

- As crianças com menos de 6 anos não são obrigadas a usar máscara nem a manter o distanciamento social, embora sejam contadas para efeito da determinação do número total de pessoas presentes.

D. Comércios (lojas, centro comerciais, supermercados, salões de beleza, etc): é obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social de 2 metros para todos os setores de atividade que acolhem público em locais fechados.

E. Desportos, cultura e atividades recreativas:

Atividades desportivas - são autorizadas desde que cumpram as seguintes regras:

- Até 10 pessoas: pode ser realizada sem uso de máscara ou distanciamento de 2 metros;

- Mais de 10 pessoas: está sujeita ao regime CovidCheck 2G+;

- As instalações desportivas devem dispor de uma superfície de 10 m2 por desportista;

- As competições desportivas estão sujeitas ao regime 3G.

Cultura - a prática de atividades culturais é autorizada sem obrigação de distanciamento social e uso de máscara na condição de ser exercida individualmente ou num grupo máximo de 10 pessoas. Acima de 10 pessoas aplica-se o regime CovidCheck 2G+;

Outras atividades recreativas - aplicam-se as regras dos ajuntamentos.

F. Transportes públicos: o uso de máscara é obrigatório, assim como o distanciamento social sempre que possível.

G. Acesso aos hospitais e a lares: os doentes estão sujeitos ao regime CovidCheck 3G, com exceção dos transportados em ambulância e das urgências. Os visitantes estão igualmente sujeitos ao regime 3G e devem fazer um autoteste no local.

H. As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período mínimo de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Durante esse período devem usar máscara e evitar contactos com as pessoas que com elas vivem, que devem ser colocadas em quarentena por um período de 7 dias. Após o período de isolamento, deve repetir o teste e, se negativo, pode retomar as suas atividades. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-positive.html

Contudo, nos casos em que a pessoa isolada tem um esquema vacinal primário concluído nos últimos 180 dias (6 meses), ou recuperou de uma infeção por Covid-19 nos últimos 180 dias (6 meses), ou tomou uma dose de reforço de vacina e realize dois testes antigénio, ao 5.º e 6.º dias de isolamento, com resultado negativo em ambos, o isolamento conclui-se ao 6.º dia.

I. As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada com o Covid-19 serão colocadas em quarentena, exceto se vacinadas ou recuperadas, devendo ficar em casa e preencher o formulário referido no ponto anterior para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia. Se os sintomas da doença aparecerem, devem colocar-se em isolamento. Se não apresentarem sintomas, devem fazer uma autovigilância de 7 dias e usar máscara.

J. Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com pesadas multas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

L. Todas as informações sobre o «CovidCheck» luxemburguês podem ser obtidas através da página oficial https://covid19.public.lu/fr/covidcheck.html

3. Regras obrigatórias em Portugal a partir de 10 de janeiro de 2022.

Devido à corrente situação sanitária em Portugal, o Governo determinou as seguintes medidas de combate contra a Covid-19:

A. Uso obrigatório de máscara:

- Salas de espetáculos e de congressos, recintos de eventos de natureza empresarial ou outros e celebrações desportivas, designadamente estádios;

- Espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área;

- Edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam pessoas;

- Cais de embarque, acesso e saída de transportes coletivos e aeroportos;

- Todos os transportes públicos, inclusivamente o aéreo.

B. Alívio da imposição de testagem nas seguintes situações:

- As pessoas recuperadas há menos de 180 dias (6 meses) ou que tenham recebido a dose de reforço de uma vacina aprovada contra a Covid-19 (Pfizer, Moderna, AstraZeneca ou Janssen) há mais de 14 dias deixam de ser obrigadas a apresentar testes PCR ou antigénio com resultado negativo;

- As pessoas recuperadas há menos de 180 dias (6 meses) ou que tenham recebido a dose de reforço de uma vacina aprovada contra a Covid-19 (Pfizer, Moderna, AstraZeneca ou Janssen) há mais de 14 dias deixam de ser obrigadas a testar-se para terem acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.

C. O certificado digital - vacinados com esquema vacinal primário até 270 dias (9 meses), recuperados até 180 dias (6 meses) e testados com testes PCR ou antigénio com resultado negativo realizados nas 72 ou 48 horas anteriores, respetivamente - é obrigatório para acesso a:

- Espetáculos culturais e eventos com lugares marcados;

- Restaurantes e estabelecimentos hoteleiros.

D. O acesso aos bares e discotecas obriga à apresentação de um teste PCR ou antigénio com resultado negativo realizado nas 72 ou 48 horas anteriores, respetivamente. Continua a ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

E. Acesso a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais ou outros):

- O acesso aos eventos de massa, cuja classificação é a partir de 5.000 espectadores ao ar livre ou de 1.000 em espaços fechados, está dependente da apresentação de certificado de teste ou comprovativo de realização laboratorial de um PCR nas últimas 72 horas com resultado negativo, de um teste antigénio nas últimas 48 horas com resultado negativo ou de um autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento, supervisionado por um elemento da organização e com resultado negativo.

- Estão isentas desta obrigação as pessoas que apresentem um certificado com a modalidade de certificado de recuperação anterior a 180 dias (6 meses) ou de vacinação com dose de reforço há pelo menos 14 dias.

F. As pessoas que não têm ainda dose de reforço continuarão a ter de apresentar teste PCR ou antigénio com resultado negativo para visitas a lares de idosos ou a doentes internados nos hospitais.

G. Isolamento em caso de teste positivo:

- As pessoas que registarem um resultado positivo num autoteste devem fazer um teste antigénio ou PCR num prazo de 24 horas;

- As pessoas que registarem um resultado positivo num teste antigénio ou PCR devem aguardar mensagem do SNS24;

- As pessoas nas situações anteriores devem manter-se em isolamento no domicílio;

- Se essas pessoas não tiverem sintomas, ficam em isolamento 7 dias a contar da data do teste positivo, em autocuidado e automonitorização de sintomas, não estando previsto acompanhamento por profissional de saúde. O isolamento termina após os 7 dias, sem necessidade de novo teste;

- Se essas pessoas tiverem sintomas ligeiros, ficam em isolamento 7 dias após o início dos sintomas, em autocuidado e automonitorização de sintomas, não estando previsto acompanhamento por profissional de saúde. O isolamento termina após os 7 dias, sem necessidade de novo teste;

- Se essas pessoas tiverem sintomas moderados ou graves, ficam em isolamento pelo menos 10 dias e devem ligar para o SNS24 (808 24 24 24) ou para o 112, se tiverem, entre outros sintomas, tosse com expetoração, febre superior a 40ºC por mais de 48 horas, dificuldade em respirar, dor no peito e vómitos ou diarreia persistentes.

H. Todas as informações sobre o regime «Passe Covid» português podem ser obtidas através da página oficial da Direção Geral de Saúde, https://covid19.min-saude.pt/ 

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A pedido da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, informa-se que está a decorrer, até ao próximo dia 15 de janeiro, um inquérito online ao movimento associativo da diáspora portuguesa na Europa, uma iniciativa do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa/CCP.

Pretende-se obter um melhor conhecimento das associações portuguesas no espaço europeu, realizar um diagnóstico da sua situação atual, apurar as dinâmicas de transformação que atravessam, bem como as perspetivas para a sua continuidade.

O inquérito poderá ser acedido e respondido através da seguinte ligação: Consulta ao movimento associativo português na Europa (google.com)

Celebra-se a 25 de novembro de 2021 o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Pelo interesse e atualidade do tema, apresentamos duas campanhas em curso para assinalar a importância da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica:

1. No quadro das Nações Unidas, a campanha anual "UNiTE to End Violente against Women", lançada pelo SGNU em 2008, que irá decorrer entre esse dia e o dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Este ano a campanha de 16 dias de ativismo é dedicada a "Orange the World: END VIOLENCE AGAINST WOMEN NOW!". Em paralelo, por ocasião do seu 25.° aniversário, o Fundo Fiduciário da ONU para acabar com a Violência contra as Mulheres, o único mecanismo global de doação dedicado a acabar e prevenir todas as formas de violência contra as mulheres anunciou um desafio especial de recolha de donativos, o #Give25forUNTF25,

2. A nível nacional, a campanha #PortugalContraAViolência, lançada pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) em colaboração de várias organizações ativas no combate a este flagelo.

Elementos das campanhas estão disponíveis nos sites institucionais da CIG (campanha nacional lançada dia 22 sobre combate à violência doméstica) e da UN Women:

https://www.cig.gov.pt/2021/11/dia-internacional-pela-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres-campanha-portugalcontraaviolencia/

https://www.unwomen.org/en/news-stories/in-focus/2021/11/in-focus-16-days-of-activism-against-gender-based-violence

https://untf.unwomen.org/en/news-and-events/stories/2021/09/give25foruntf25-challenge

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282, route de Longwy
L – 1940 Luxembourg

+352 46 61 90 – 1
luxemburgo@mne.pt (Embaixada)
pensoes.luxemburgo@mne.pt

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