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 Apresentação das cartas credenciais de S.Exa. o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, a Sua Alteza Real o Grão Duque do Luxemburgo, no dia 21 de novembro de 2018.

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1. Todos os viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, com mais de 12 anos e dois meses de idade, terão, antes de embarcar, que apresentar obrigatoriamente um certificado, digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo regime CovidCheck luxemburguês. Esse certificado, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da U.E., do espaço Schengen ou de um país terceiro (neste caso com esquemas vacinais considerados por estas autoridades como completos se tiverem como base a inoculação de vacinas aprovadas pela OMS e que sejam bio-similares às vacinas aprovadas pela EMA), deverá indicar se o passageiro:

a) Tem vacinação completa contra a Covid-19 com uma das vacinas autorizadas pela EMA (Pfizer, Moderna, AstraZeneca ou Janssen); ou

b) Recuperou da infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem e que terminou o período de isolamento aplicável no país respetivo com o desaparecimento de todos os sintomas de infeção; ou

c) Tem teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao voo; ou

d) Tem teste antigénio rápido, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo.

Os passageiros podem ser submetidos a testes adicionais à chegada ao Luxemburgo se provenientes de um país terceiro. Os relatórios dos testes têm que estar escritos em português, inglês, francês, alemão, luxemburguês, espanhol ou italiano.

2.  Todos os viajantes com mais de 12 anos de idade provenientes do Luxemburgo com destino a Portugal, por via aérea, terão, antes de embarcar, que apresentar obrigatoriamente um certificado, digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo sistema Passe Covid português. Esse certificado, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da U.E., do espaço Schengen ou de um país terceiro (neste caso, consultar o Portal das Comunidades Portuguesas), deverá indicar se o passageiro:

a) Tem vacinação completa contra o Covid-19, com uma das vacinas autorizadas pela EMA; ou

b) Recuperou da infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem e que terminou o período de isolamento aplicável no país respetivo com o desaparecimento de todos os sintomas de infeção; ou

c) Tem teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao voo; ou

d) Tem teste antigénio rápido, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo).

3. Os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se entre Portugal e o Luxemburgo por via ferroviária ou rodoviária terão que ser obrigatoriamente titulares de um dos certificados referidos nos pontos anteriores, assim como devem informar-se previamente no Portal das Comunidades Portuguesas, bem como junto das Embaixadas/Consulados dos países de trânsito, de eventuais exigências suplementares.

4. Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

5. Recomenda-se ao viajante a celebração de um contrato de seguro que inclua coberturas médicas e a possibilidade de evacuação sanitária.

6. As pessoas com menos de 12 anos e dois meses de idade estão isentas de apresentação no Luxemburgo de um dos certificados do regime CovidCheck. As crianças com menos de 6 anos não são obrigadas a usar máscara e a manter o distanciamento social.

7. Os autotestes deixaram de ser aceites pelas autoridades sanitárias do Luxemburgo, nomeadamente para permitir o acesso a espaços públicos e privados, com exceção dos hospitais, lares e escolas.  

8. O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo tem em vigor medidas para combater a propagação do Covid-19 e incentivar a vacinação, pelo menos até 18 de dezembro de 2021, que são as seguintes:

a) Restaurantes, bares e cafés: no interior destes estabelecimentos o regime CovidCheck passou a ser obrigatório, devendo o cliente apresentar para o efeito um dos quatro certificados referidos no ponto 1, deixando assim de ser necessário o uso de máscara, o consumo sentado e o distanciamento entre mesas. Contudo, nas esplanadas, o proprietário pode optar por não aplicar o referido regime, caso em que cada mesa não pode ter mais de 10 ocupantes, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar ou coabitarem, mantendo-se os gestos barreira (uso de máscara, distanciamento entre mesas e obrigação de estar sentado). 

b) É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público.

c) Ajuntamentos privados e públicos:

  • Podem ser convidadas mais de 10 pessoas para um evento privado, designadamente numa casa particular, ou público sem necessidade de uso de máscara, distanciamento social e obrigação de estar sentado se for aplicado o regime CovidCheck; caso contrário, mantem-se obrigatório o uso dos gestos barreira.
  • Eventos culturais, desportivos, profissionais e manifestações podem ser realizados até 2.000 pessoas com utilização do regime CovidCheck e na medida da capacidade do espaço; caso contrário, mantem-se obrigatório o uso dos gestos barreira.
  • Eventos com lotação superior a 2.000 pessoas são objeto de protocolo sanitário com as competentes autoridades de saúde.

d) Comércios (por exemplo, lojas, centro comerciais, supermercados, salões de beleza, cabeleireiros e afins): o uso de máscara e o distanciamento social são obrigatórios para todos os setores de atividade que acolhem público em locais fechados.

e) Administração Pública e Empresas: o regime CovidCheck é facultativo; onde não estiver em vigor, mantem-se o uso dos gestos barreira.

f)  Transportes públicos: mantêm-se obrigatórios o uso de máscara e o distanciamento social, sempre que possível.

g) Acesso aos hospitais: os profissionais de saúde, doentes ou visitantes, devem apresentar o seu certificado no âmbito do regime CovidCheck, com exceção dos doentes transportados em ambulância e das urgências.

9. As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período mínimo de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Durante esse período devem usar máscara e evitar contactos com as pessoas que com elas vivem, que devem ser colocadas em quarentena por um período de 7 dias. Após o período de isolamento, deve repetir o teste e, se negativo, pode retomar as suas atividades. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-positive.html

10. As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada com o Covid-19 serão colocadas em quarentena, exceto se vacinadas ou recuperadas, devendo ficar em casa e preencher o formulário referido no ponto anterior para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia. Se os sintomas da doença aparecerem, devem colocar-se em isolamento. Se não apresentarem sintomas, devem fazer uma autovigilância de 7 dias e usar máscara.

11. Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com pesadas multas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

12. Todas as informações sobre o «CovidCheck» luxemburguês podem ser obtidas através da página oficial https://covid19.public.lu/fr/covidcheck.html

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O Webinar "Floresta e Recursos Naturais: Novas Oportunidades de Investimento", que se realiza no âmbito dos Encontros PNAID 2021, terá lugar no próximo dia 27 de outubro, entre as 15:00 e as 18:00 (hora de Lisboa).

Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e a Secretaria de Estado das Florestas e Ordenamento do Território.

A sessão será transmitida em direto na página Facebook do Ministério dos Negócios Estrangeiros e no site dos Encontros PNAID: www.encontrosdiaspora.pt/webinars 

Neste encontro serão apresentadas e debatidas as prioridades em políticas públicas relacionadas com a floresta, oportunidades de investimento no setor florestal, o aproveitamento e exploração dos recursos naturais, financiamentos e incentivos, boas práticas e exemplos.

O Programa e as inscrições estão disponíveis em: www.encontrosdiaspora.pt/webinars

 

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