O Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto, constitui um instrumento de promoção da coesão territorial e de aprofundamento das relações entre emigrantes e lusodescendentes com a sua comunidade de origem, assim como reforçar o sentimento de pertença a um desígnio comum. Visa promover o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais.
A coordenação do PNAID é assegurada, a nível político, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Comunidades Portuguesas e da Valorização do Interior. Os territórios do Interior, identificados no Anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, ocupam a maior parte da área de Portugal Continental.
O PNAID é dirigido a emigrantes portugueses e a lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal e a empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora e assenta em duas linhas de ação:
- O regresso e/ou o investimento da diáspora em Portugal, e
- A promoção das exportações e do investimento português no estrangeiro através da diáspora.
Enquanto programa estratégico de apoio e incentivos ao investimento e à criação de emprego e à fixação de pessoas nos territórios, de reforço da ligação dos portugueses no mundo à comunidade de origem, da valorização dos recursos endógenos e dos fatores competitivos das regiões e de incorporação de conhecimento e reforço dos fatores competitivos das regiões e da sua capacidade instalada em termos de ativos e recursos existentes, o PNAID pretende, ainda, dar visibilidade e criar escala a produtos e serviços prestados por micro ou pequenas empresas com origem ou destino na diáspora, e proceder à congregação de toda a informação relevante.
Este programa está alinhado com outras políticas já definidas, nomeadamente o Programa de Valorização do Interior, aprovado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, e n.º 18/2020, de 27 de fevereiro, o Programa Internacionalizar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro, e com o Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março.
Através do PNAID pretende-se um acompanhamento mais sistematizado e institucional, através de uma abordagem integrada, multidisciplinar, abrangente e sustentável, constituindo mais um instrumento de afirmação internacional de Portugal e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país e dos seus territórios, bem como de promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do interior, e dos produtos endógenos, permitindo atrair investimento e pessoas, e internacionalizar os produtos e serviços.
Para mais informações, poderá visitar a página oficial do PNAID em: https://pnaid.mne.gov.pt/pt/pnaid/apresentacao-do-programa
