1.Viagens.

A. A partir de 22 de abril de 2022, cessou a obrigatoriedade de apresentação de certificado digital Covid da UE em relação aos viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, continuando a ser obrigatória a utilização de máscara dentro dos aviões.

B. Para efeitos de entrada nas fronteiras aeroportuária, terrestre e marítima portuguesas, será exigida a todos os viajantes maiores de 12 anos, provenientes do Luxemburgo, a apresentação de Certificado Covid da U.E., digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo sistema Passe Covid português. Esse certificado deverá indicar se o passageiro:

- Concluiu um esquema vacinal primário há mais de 14 dias e menos de 270 dias (9 meses) desde a tomada da última dose de uma vacina contra a Covid-19; ou

- Tomou uma dose de reforço de uma vacina contra a Covid-19 (sem limite de data); ou

- Recuperou da infeção por Covid-19 nos 180 dias (6 meses) anteriores à viagem; ou

- Realizou teste PCR ou rápido antigénio, com resultado negativo, nas 72 ou 24 horas anteriores ao embarque, respetivamente.

É também permitida a realização de viagens aos passageiros na posse de um certificado digital de vacinação reconhecido como equivalente ao certificado digital covid da U.E., ou acompanhados de comprovativo de vacinação, em condições de reciprocidade nos termos da legislação em vigor (www.portaldascomunidades.mne.gov.pt e https://covid19.min-saude.pt).

São aceites as seguintes vacinas: BioNTech Pfizer (Comirnaty), Moderna (Spikevax), AstraZeneca (Vaxzevria), Janssen, Novavax (Nuvaxovid), Sinopharm (China), Sinovac (China), Bharat Biotech (Índia), Verity (Canadá), FIOCRUZ (Brasil) e R – Pharm (Rússia). 

C. Em caso de deslocação por via terrestre, cada viajante deve informar-se sobre as medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, diretamente junto das autoridades dos países de passagem, dos postos consulares e do Portal das Comunidades Portuguesas (www.portaldascomunidades.mne.gov.pt).

D. Neste momento não se aplica a obrigatoriedade de isolamento profilático a passageiros com base na origem da viagem.

E. Recomenda-se ao viajante a celebração de um contrato de seguro que inclua coberturas médicas e a possibilidade de evacuação sanitária.

F. Os cidadãos nacionais com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

2. Regras sanitárias obrigatórias no Luxemburgo.

A. O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo aliviou as medidas para combater a propagação do Covid-19 até 30 de junho de 2022.

B. Mantém-se como obrigatórias as seguintes medidas de proteção:

- Uso de máscara obrigatória nos transportes públicos, com exceção de voos com destino ao Luxemburgo, nos hospitais e nos lares;

- O regime 3G (vacinados, recuperados e testados) no setor hospitalar e de cuidados para os profissionais de saúde, os prestadores de serviço da saúde e os visitantes;

- As pessoas infetadas podem terminar o isolamento no mínimo 3 dias depois do teste positivo se dispuserem de 2 autotestes realizados em dias consecutivos, ambos com resultado negativo.

C. Passam a recomendações as seguintes medidas:  

- Uso de máscara, se a pessoa está num ambiente com muita gente, nos consultórios e nos salões de beleza;

- Respeito do distanciamento, sempre que possível;

- Higienização das mãos.

D. Todas as informações podem ser obtidas através da página oficial https://covid19.public.lu/fr/covidcheck.html; Recomenda-se também a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

3. Regras sanitárias obrigatórias em Portugal.

O Governo português aliviou as medidas para combater a propagação do Covid-19, estando em vigor as seguintes:

A. Termo da obrigatoriedade do uso de máscara exceto nos hospitais, nos lares e nos transportes públicos, incluindo o aéreo.    

B. Fim da exigência de apresentação de certificado digital covid da U.E., exceto no controle de fronteiras.

C. Isolamentos em caso de teste positivo:

- As pessoas que registarem um resultado positivo num autoteste devem fazer um teste antigénio ou PCR num prazo de 24 horas;

- As pessoas que registarem um resultado positivo num teste antigénio ou PCR devem aguardar mensagem do SNS24;

- As pessoas nas situações anteriores devem manter-se em isolamento no domicílio;

- Se essas pessoas não tiverem sintomas ou estes forem ligeiros, ficam em isolamento 7 dias a contar da data do teste positivo, em autocuidado e automonitorização, não estando previsto acompanhamento por profissional de saúde. O isolamento termina após os 7 dias, sem necessidade de novo teste;

- Se essas pessoas tiverem sintomas moderados ou graves, ficam em isolamento pelo menos 10 dias e devem ligar para o SNS24 (808 24 24 24) ou para o 112, se tiverem, entre outros sintomas, tosse com expetoração, febre superior a 40ºC por mais de 48 horas, dificuldade em respirar, dor no peito e vómitos ou diarreia persistentes.

D. Todas as informações podem ser obtidas através da página oficial da Direção Geral de Saúde, https://covid19.min-saude.pt

 

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