1.     Todos os viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, com mais de 12 anos de idade, deverão ser portadores de um dos seguintes elementos contendo leitura ótica através de código “QR” («CovidCheck» luxemburguês):

    a) Certificado de vacinação completa contra o Covid-19, com uma das vacinas autorizadas pela EMA, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    b) Certificado de recuperação de Covid-19, para pessoas que tenham tido uma infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem e que tenham completado o período de isolamento aplicável no respetivo país, com o desaparecimento de todos os sintomas, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    c) Certificado de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao voo;

    d) Certificado de teste antigénio, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo.

    Os passageiros podem ser submetidos a testes adicionais à chegada ao Luxemburgo se provenientes de fora do espaço Schengen. Os relatórios dos testes têm que estar escritos em português, inglês, francês, alemão, luxemburguês, espanhol ou italiano.

2.     Os viajantes com mais de 12 anos de idade provenientes do Luxemburgo com destino a Portugal, por via aérea, deverão ser portadores de um dos seguintes elementos contendo leitura ótica através de código “QR” («Passe Covid» português):

    a) Certificado de vacinação completa contra o Covid-19, com uma das vacinas autorizadas pela EMA, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    b) Certificado de recuperação de Covid-19, para pessoas que tenham tido uma infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem e que tenham completado o período de isolamento aplicável no respetivo país, com o desaparecimento de todos os sintomas, emitido por uma autoridade pública ou médica de um Estado-Membro da UE ou do espaço Schengen;

    c) Certificado de teste RT-PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao voo;

    d) Certificado de teste antigénio, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo.

3.     Os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se entre Portugal e o Luxemburgo por via ferroviária ou rodoviária deverão ser detentores de um dos certificados referidos nos pontos anteriores, assim como informar-se previamente no Portal das Comunidades Portuguesas, bem como através das Embaixadas/Consulados, das condições exigidas em cada momento por Espanha e por França, que podem ser alteradas a qualquer momento e sem pré-aviso.

4.     Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

5.     Recomenda-se a celebração de um contrato de seguro que inclua coberturas médicas e a possibilidade de evacuação sanitária.

6.     O Governo do Grão-Ducado tem em vigor medidas restritivas para combater a propagação do Covid-19 pelo menos até 18 de outubro de 2021. Estão atualmente em vigor as seguintes principais restrições:

    a) Uso obrigatório de máscara e de distanciamento social em todos os espaços fechados de utilização pública (exemplos: comércios, supermercados, cinemas, museus, galerias de arte, bibliotecas, arquivos, transportes públicos);

    b) Apenas podem permanecer em casas particulares mais de 10 pessoas se todas foram portadoras de «CovidCheck» válido, não sendo necessário o uso de máscara e distanciamento físico;

    c) Em todas os espaços públicos, estabelecimentos e casas particulares é possível estarem entre 10 e 50 pessoas com «CovidCheck» ou equivalente português; de 50 a 300 pessoas é obrigatório o uso de máscara, o distanciamento físico e lugares marcados.

    d) Cafés, bares e restaurantes podem estar abertos até à 1h da madrugada. O limite máximo de clientes por mesa é de 10 pessoas, tanto nas esplanadas como no interior, desde que todos os clientes tenham «CovidCheck» luxemburguês (ou equivalente português) ou teste rápido negativo realizado no local. Os proprietários dos restaurantes podem decidir manter o número máximo de quatro clientes por mesa, sem necessidade de «CovidCheck» ou de teste.

    e) É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público;

    f) Possibilidade de discotecas pedirem autorização para organizar eventos até às 3 horas da madrugada.

    g) São permitidos todos os eventos culturais e desportivos até 300 pessoas, com distanciamento físico, máscara e lugares sentados. São ainda aceites os eventos até 2.000 pessoas com protocolo sanitário previamente aprovado pelo Ministério da Saúde;

    h) Salões de beleza, cabeleireiros e afins funcionam com marcação prévia;

    i) O acesso aos hospitais por profissionais, doentes ou visitantes, processa-se sob o sistema «CovidCheck», com exceção dos doentes transportados em ambulância.

7.     As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Após o período de isolamento, deve repetir o teste e, se negativo, pode retomar as suas atividades. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-positive.html

8.     As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada serão colocadas em quarentena, exceto se vacinadas ou recuperadas, devendo ficar em casa durante 7 dias e preencher o referido formulário para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia.

9.     Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com pesadas multas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

10.     Todas as informações sobre o «CovidCheck» luxemburguês podem ser obtidas através da página oficial https://covid19.public.lu/fr/covidcheck.html

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