1.  Todos os viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, com mais de 6 anos de idade, deverão ser portadores de teste RT-PCR ao Covid-19 ou teste antigénio, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à partida, podendo ser submetidos a testes adicionais à chegada se provenientes de fora do espaço Schengen. O relatório do teste tem que estar escrito em português, inglês, francês, alemão, luxemburguês, espanhol ou italiano. Os viajantes com mais de 24 meses de idade provenientes do Luxemburgo com destino a Portugal, por qualquer via, deverão ser portadores de teste RT-PCR ao Covid-19, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à partida. Os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se entre Portugal e o Luxemburgo por via ferroviária ou rodoviária devem ser portadores de teste RT-PCR ao Covid-19, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à partida e deverão informar-se previamente no Portal das Comunidades Portuguesas bem como através das Embaixadas/Consulados das condições em cada momento exigidas por Espanha e por França para o efeito. Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

2.  O Governo do Grão-Ducado tem em vigor medidas restritivas para combater a propagação do Covid-19 pelo menos até 12 de junho de 2021. Foram tomadas diversas medidas de confinamento parcial, reforçando as restrições de movimento e as penalizações para pessoas individuas ou colectivas que não as cumpram. Estão actualmente em vigor as seguintes restrições:

i) imposição do recolher obrigatório entre as 23:00h e as 6:00h (é proibido andar na rua sem justificação nesse período). A partir de 16 de maio o recolher obrigatório inicia-se às 00:00h;

ii) uso obrigatório de máscara e de distanciamento social de dois metros em todos os espaços fechados de utilização pública (exemplos: comércios e supermercados), assim como no exterior quando não for assegurado o referido espaçamento, bem como em algumas ruas definidas pelos municípios;

iii) em todas as reuniões públicas ou privadas, no interior ou exterior, com 4 ou mais pessoas, os seus participantes têm que usar obrigatoriamente máscara e manter o distanciamento social de dois metros;

iv) apenas um máximo de 2 pessoas, desde que do mesmo agregado familiar, para além dos seus habitantes, é autorizado a permanecer em casas particulares, devendo ali salvaguardar o distanciamento social e utilizar máscara nas deslocações no seu interior. Recomenda-se que não se consumam comidas ou bebidas com pessoas que não integrem o agregado familiar. A partir de 16 de maio o limite sobe para 4 pessoas, podendo ser maior desde que todas as pessoas vivam no mesmo agregado familiar;

v) cafés, bares e restaurantes estão parcialmente encerrados, podendo apenas funcionar as esplanadas, ou em regime de take-away e de entrega ao domicílio. A partir de 16 de maio poderão funcionar no interior, para clientes portadores de teste ao Covid-19, com resultado negativo, numa das seguintes modalidades: teste PCR com 72 horas; teste antigénio com 24 horas; teste rápido in loco;

vi) é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público;

vii) salões de beleza, cabeleireiros e afins funcionam com marcação prévia;

viii) são autorizadas visitas a museus, bibliotecas, arquivos, galerias de arte, teatros e cinemas dentro de determinadas condições e no cumprimento dos gestos-barreira;

ix) as atividades desportivas em recintos fechados são permitidas dentro de determinadas condições; ao ar livre aceitam-se apenas grupos do mesmo agregado familiar; o desporto profissional é permitido, mas com público apenas a partir de 16 de maio e mediante protocolo sanitário entre as federações e a Direcção-Geral de Saúde;

x) as concentrações com mais de 10 e até 100 pessoas, no interior ou exterior, passam a ser proibidas, com as seguintes exceções: liberdade de manifestação; realização de mercados semanais; funerais e missas, mas desde que as pessoas estejam sentadas e utilizem máscaras e cumpram o distanciamento social de dois metros.

3.  As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Após o período de isolamento, deve repetir o teste e, se negativo, pode retomar as suas atividades. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-poisitive.html.

4.  As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada serão colocadas em quarentena, devendo ficar em casa durante 7 dias, devendo preencher o referido formulário para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia. Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com pesadas multas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

 

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