VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Em caso de ser vítima de violência doméstica e viver no estrangeiro é preciso perceber o sistema de proteção e apoio no país em que se encontra, assim como o sistema português de proteção e apoio. Deverá procurar informar-se dos locais e serviços existentes onde pode receber apoio jurídico, psicológico ou social, bem como proceder a denúncia do crime. Poderá sempre entrar em contacto com as representações diplomáticas portuguesas - consulados ou embaixadas - no país onde se encontra a trabalhar e/ou residir.

0 que é a violência doméstica?

Embora o enquadramento legal sobre o crime de violência doméstica possa divergir de país para país, considera-se que esta se pode caracterizar por atos de violência física, psicológica, sexual e ou económica.

  • Em Portugal é crime público e denunciar é uma responsabilidade de todas as pessoas para além da própria vítima.

Quem são as vítimas?

Em Portugal, é considerado crime de violência doméstica os comportamentos violentos já referidos quando cometidos sobre:

  • Cônjuge ou ex-cônjuge, unido/a de facto ou ex-unido/a de facto, namorado/a au ex-namorado/a ou progenitor/a de descendente comum em 1º grau, quer haja ou não coabitação.
  • Incluem-se, ainda, pessoas particularmente vulneráveis em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que coabitem com a pessoa agressora.

Informe-se, no país onde reside, do respetivo enquadramento legal, bem como dos direitos que lhe assistem caso seja vítima de violência doméstica.

Reconhece estes sinais?

  • Desvalorizar opiniões.
  • Agredir verbalmente.
  • Humilhar.
  • Controlar o que veste e com quem fala.
  • Isolar e marginalizar.
  • Agredir e ou torturar.
  • Abusar sexualmente.
  • Ameaçar de morte.

 

DENUNCIE ESTES COMPORTAMENTOS. PEÇA APOIO.

 

Como atuar?

  • Qualquer pessoa que seja vítima ou conheça a situação de violência deve pedir ajuda e denunciar as entidades competentes.
  • Existem profissionais preparados/as para prestar o apoio necessário e garantir a segurança da vitima.

Se se encontrar em Portugal poderá obter apoio de forma gratuita junto da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), que inclui:

  • Estruturas de atendimento: apoio jurídico, psicológico e social.
  • Respostas de acolhimento de emergência.
  • Casas de abrigo.

E peça ajuda:

 

Outros instrumentos - Guias e Aplicações:

  • Guia de recursos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género: concentra numa única ferramenta os contactos das entidades que integram, em Portugal, a RNAVVD, bem como de serviços saúde, justiça, proteção de crianças e jovens.
  • APP Bright SKY: aplicação gratuita, disponível na App Store e Google Play, disponibiliza informação útil e direcionada para as pessoas vítimas de violência doméstica. Esta APP está também disponível e adaptada à realidade do Reino Unido, Irlanda, República Checa, Luxemburgo, África do Sul, Albânia, Itália, Nova Zelândia e Hungria.

Campanhas disponíveis em www.cig.gov.pt :

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